SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 994, de 24 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O BANCO DO BRASIL S.A E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 18 de janeiro de 2000 Ementa: EXCLUI E ALTERA INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 3º DA LEI 906/96, DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO DO CMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 17 de novembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 18 de outubro de 1999 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 24, de 10 de janeiro de 2017
Lei nº 990, de 19 de agosto de 1999 Ementa: REVOGA A LEI N.º 986 DE 18 DE MARÇO DE 1999. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 986, de 18 de março de 1999
Lei nº 989, de 19 de agosto de 1999 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 21 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO A TÍTULO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 29 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, AO SR. ANDERSON JOSÉ FERNANDES, PELA PERDA TOTAL DE SEU VEÍCULO NO ACIDENTE OCORRIDO EM 27.03.99, POR CULPA DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 18 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA CONCEDER, MEDIANTE REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS DO MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 990, de 19 de agosto de 1999
Lei nº 985, de 19 de fevereiro de 1999 Ementa: REVOGA A LEI N.º 327/74 QUE DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIO NO IPSEMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 18 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 18 de novembro de 1998 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1999/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 18 de novembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 02 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 22 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 22 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO TEXTO DO ACORDO PARA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO INTERMUNICIPAL DO TRABALHO DA MICRORREGIÃO QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE CAREAÇU, CORDISLÂNDIA, HELIODORA, NATÉRCIA, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E TURVOLÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 18 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O JUÍZO ELEITORAL DA 253ª ZE DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ-MG. E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 18 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DO VEÍCULO VW/KOMBI STANDART. ANO 1991 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 976, de 18 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 19 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO OU CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 19 de junho de 1998 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA ALÍNEA C DO PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 3.º DA LEI N.º 867 DE 17/05/1.994. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.502, de 31 de agosto de 2009
Lei nº 973, de 19 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA CONSULTA E EXAMES ESPECIALIZADOS E PRONTO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 19 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 18 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA COOPERAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES INSERTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 18 de maio de 1998 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 29 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 18 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 18 de fevereiro de 1998 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ARTIGO SÉTIMO DA LEI N.º 834/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei nº 834, de 09 de junho de 1993
Lei nº 966, de 18 de fevereiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 18 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O BANCO DO BRASIL S.A E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 18 de fevereiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE TRIBUTOS E MULTAS VENCIDOS (MORATÓRIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 18 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO SONORA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 06 de janeiro de 1998 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE 30 (TRINTA) LOTES DE TERRENO URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1998/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE ARAME FARPADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: DEFINE A COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A EXCLUSÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DE 1º CICLO DO 1º GRAU DAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR AS DATAS COMEMORATIVAS DOS FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 19 de agosto de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 933 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997. Texto Original	Altera(a) Lei nº 933, de 06 de fevereiro de 1997
Lei nº 953, de 19 de agosto de 1997 Ementa: MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO ANEXO II DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 2º DA LEI Nº 883/95 E ABRE O ITEM VIII NO ART. 2º DA REFERIDA LEI PARA CONSTAR ALI A DENOMINAÇÃO AUXILIAR ODONTOLÓGICO. Texto Original	Altera(a) Lei nº 883, de 15 de março de 1995
Lei nº 952, de 19 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE O SAPUCAÍ- FUVS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 19 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O BANCO DO BRASIL S. A. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 18 de julho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SANTA LUIZA DE MARILAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 18 de julho de 1997 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 922, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996. Texto Original	Altera(a) Lei nº 922, de 17 de outubro de 1996
Lei nº 948, de 18 de julho de 1997 Ementa: TRANSFERE O DIREITO DE COMPRA DA LINHA TELEFÔNICA DE Nº 457-1169 - REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 7194123 COM A TELEMIG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 18 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA OU A VENDA DA RETRO ESCAVADEIRA HWB HIDRÁULICA CONSOANTE A AQUISIÇÃO VIA NOTA FISCAL FATURA Nº 002211 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 17 de junho de 1997 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 943, DE 21 DE MAIO DE 1997. Texto Original	Altera(a) Lei nº 943, de 21 de maio de 1997
Lei nº 945, de 17 de junho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL DE HELIODORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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