SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 9, de 31 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Assessor Jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 31 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Assessor Contábil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.060, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis inventariados pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Heliodora/MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.059, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera Lei N° 2012 de 14 de Dezembro de 2021 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 68, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar n° 049/2021 e dá outras providências." Texto Original	Altera(a) Lei Complementar-EXE nº 49, de 05 de maio de 2021
Lei Complementar nº 67, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Altera alíquota da Taxa de administração, disposta na Lei Complementar nº 60 de 26 de maio de 2022 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Munícipio de Heliodora-MG e dá outras providências correlatas. Texto Original	Altera(a) Lei Complementar-EXE nº 60, de 26 de maio de 2022
Lei nº 2.058, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dá denominação à prédio Público que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 66, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Altera a Planta Genérica de Valores do Município de Heliodora/MG e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.057, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 do Município de Heliodora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.056, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.055, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Autoriza a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Altera(a) Lei-EXE nº 2.067, de 17 de janeiro de 2023
Lei nº 2.054, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Heliodora-MG, para o Exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.053, de 17 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre a Doação de instrumentos para as entidades, na Forma e Condições que Especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.052, de 17 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei nº 0860/94 ( Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.051, de 08 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobrea criação da Brigada de Incêndio do Município de Heliodora/MG, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.050, de 05 de outubro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Ordinária nº 1996 de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.049, de 28 de setembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 2012/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.048, de 15 de setembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 13 de setembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Altera a Redação do artigo 212 da Lei Orgânica do Município de Heliodora."	Altera(a) Lei nº 757, de 01 de abril de 1990
Lei nº 2.047, de 06 de setembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 06 de setembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Altera dispositivos da lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera(a) Lei Complementar-EXE nº 49, de 05 de maio de 2021
Lei nº 2.046, de 30 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.045, de 30 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: " Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Dispõe a nomeação da comissão especial de avaliação e desempenho funcional e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.044, de 02 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de turismo, Esporte, Lazer e Cultura a realizar despesas com o " XVIII Festival de Redação das Escolas do Município de Heliodora- MG" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.043, de 02 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 64, de 02 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências." Texto Original	Altera(a) Lei Complementar-EXE nº 49, de 05 de maio de 2021
Lei Complementar nº 63, de 02 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias estabelecidos na Lei 1927/2019 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 62, de 02 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Regulamenta o procedimento de Dação em Pagamento de Bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na dívida ativa do município e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 61, de 02 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60 de 26 de maio de 2022, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora-MG e dá outras providências correlatas". Texto Original	Altera(a) Lei Complementar-EXE nº 60, de 26 de maio de 2022
Lei nº 2.042, de 26 de julho de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.041, de 26 de julho de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.040, de 28 de junho de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.039, de 28 de junho de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Institui No Calendário Oficial do Município de Heliodora-MG. o "Dia do Terço Dos Homens". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.038, de 21 de junho de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Município de Heliodora, Estado de Minas Gerais, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.037, de 21 de junho de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito como Caixa Econômica Federal e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 60, de 26 de maio de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.813, de 13 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdências Social dos Servidores do Município de Heliodora- MG e dá outras providências.	Altera(a) Lei-EXE nº 1.813, de 28 de novembro de 2016 Altera(a) Lei Complementar-EXE nº 61, de 02 de agosto de 2022 Altera(a) Lei Complementar-EXE nº 67, de 13 de dezembro de 2022
Lei nº 2.036, de 24 de maio de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: " Institui o Programa de Recuperação de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Heliodora-MG, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.035, de 24 de maio de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: " Dispõe sobre o parcelamento de tributos municipais vencidos inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.034, de 24 de maio de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: " D á denominação à Prédios e espaços Públicos que especificam e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.033, de 24 de maio de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 do Município de Heliodora e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 24 de maio de 2022 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: " Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências."	Altera(a) Lei Complementar-EXE nº 49, de 05 de maio de 2021

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