SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.977, de 12 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1966/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.976, de 12 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VALORES DO PPA DE ACORDO COM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.975, de 12 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.974, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Heliodora -MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.973, de 14 de agosto de 2020 Ementa: "Revalida o prazo de adesão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei Municipal nº 1872, de 14 dezembro de 2017. que incrementa a cobrança de créditos inscritos ou não em dívida ativa do Município de Heliodora, e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.972, de 24 de julho de 2020 Ementa: Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas pelo Município ao Regime próprio de Previdência Social RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.971, de 24 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.970, de 24 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.969, de 24 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 46, de 24 de julho de 2020 Ementa: Revoga as seções VI,VII, VIII E X do capítulo VI da lei Municipal nº. 1813 de 13 de dezembro de 2016, que compreende o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora-MG. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.813, de 28 de novembro de 2016
Lei nº 1.968, de 03 de junho de 2020 Ementa: Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1922/2019 de 03 de abril de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.922, de 03 de abril de 2019
Lei nº 1.967, de 03 de junho de 2020 Ementa: Ratifica a resolução nº 50/2020 da Câmara Municipal de Heliodora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.966, de 15 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.965, de 27 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 45, de 27 de abril de 2020 Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 19 de março de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Altera(a) Lei Complementar nº 43, de 19 de março de 2020
Portaria nº 2, de 08 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 27 de março de 2020 Ementa: Institui o Vale-Alimentação no âmbito do Poder Executivo do Município de Heliodora/MG e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 27 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.964, de 19 de março de 2020 Ementa: Dispõe Sobre Reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.963, de 19 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.962, de 19 de março de 2020 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.113 de 25 de novembro de 2002 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 19 de março de 2020 Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 022/2017 e dá outras providências." Texto Original	Altera(a) Lei Complementar nº 22, de 09 de janeiro de 2017
Lei Complementar nº 43, de 19 de março de 2020 Ementa: "Concede auxílio alimentação a servidores plantonistas e dá outras providências." Texto Original	Altera(a) Lei Complementar nº 45, de 27 de abril de 2020
Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 2020 Ementa: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1813 de 13 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora - MG, e dá outras providências correlatas." Texto Original	Altera(a) Lei nº 1.813, de 28 de novembro de 2016
Lei Complementar nº 41, de 19 de março de 2020 Ementa: Altera. com finalidade de regularização., dispositivo da lei complementar nº 014, de 23 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano Cargos, Carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Heliodora e dá outras providências. Texto Original	Altera(a) Lei Complementar nº 14, de 23 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 40, de 19 de março de 2020 Ementa: Disciplina o regime Jurídico da contração temporária de Servidores para atender a situações e excepcional interesse público, na forma da Constituição federal, art., inciso IX e da Lei Orgânica do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 19 de março de 2020 Ementa: Institui o Vale-Alimentação no âmbito do Poder Executivo do Município de Heliodora/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 18 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do exercício de 2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.961, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.960, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.959, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.958, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.957, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.956, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.955, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.954, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.953, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.952, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.951, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.950, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza o município a contratar com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de comissão de inventário físico e financeiro dos valores no âmbito da câmara municipal de Heliodora-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: dispõe sobre a criação dos valores no âmbito da Câmara Municipal de Heliodora-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: dispõe sobre ponto facultativo do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.949, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Heliodora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.948, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Institui premiação para festival de redação e desenhos das escolas e comunidade do município de Heliodora, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.947, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI PREMIAÇÃO PARA ALUNOS E PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.945, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.1928/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.944, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DE VALORES DO PPA DE ACORDO COM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.943, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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