Matérias da Ordem do Dia (8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em divida ativa do Município de Heliodora e dá outras providências.'' - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Eduardo Silva Fernandes
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre alteração no anexo 01 da Resolução 02 de 27 de junho de 2001, e dá outras providências." - - |
Aprovado |