Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 95
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Enviada ao Poder Executivo | 28/07/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 94
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1781 que Dispõe Sobre o Plano de Concessão de transporte Gratuito aos Universitários e/ou Cursistas e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | Enviada ao Poder Executivo | 28/07/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 93
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023 | Enviada ao Poder Executivo | 28/07/2023 - Foram aprovados os artigos: 1,2,4,5,6,7,8,9,10,11,12 e reprovado o artigo 3.
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Aprovado Parcialmente |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 92
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43 de 19 de março de 2020 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | Enviada ao Poder Executivo | 28/07/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 91
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Município de Heliodora/ MG a dispor sobre jornada de trabalho e efetuar complementação para atingir o piso salarial para os profissionais de Enfermagem no âmbito do Município e da outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 | Enviada ao Poder Executivo | 28/07/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 90
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera dispositivos das Leis Complementares nº 012/2009; 047 e 049 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | Enviada ao Poder Executivo | 28/07/2023 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 89
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 | Enviada ao Poder Executivo | 28/07/2023 - |
Aprovado |