Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre reajuste dos vencimentos Base dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e contém outras providências." - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
|
"Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 43 de 19 de março de 2020 e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos a Lei Complementar nº 091/2025 e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias estabelecido na Lei 1927/2019 e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72 de 12 de maio de 2023 e dá outras providencias." - - |
Não há resultado |