SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.507, de 26 de outubro de 2009 Ementa: LEI DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 30 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA LEI Nº 1.206/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei nº 1.206, de 19 de abril de 2004
Resolução nº 4, de 28 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO Nº 002/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Resolução nº 2, de 27 de junho de 2001
Lei nº 1.505, de 15 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 31 de agosto de 2009 Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI Nº 1.229, DE 27 DE AGOSTO DE 2004, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E TAMBÉM OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 1.499, DE 02 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.229, de 27 de agosto de 2004
Lei nº 1.503, de 31 de agosto de 2009 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 31 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 867, DE 17 DE MAIO DE 1994. Texto Original	Altera(a) Lei nº 867, de 17 de maio de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei nº 974, de 19 de junho de 1998
Lei nº 1.501, de 31 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.500, de 31 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR OS MATERIAIS RETIRADOS DA REFORMA DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 31 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.498, de 31 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 898/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 11 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES, O REEMBOLSO DE DESPESAS DE PASSAGENS OU PAGAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 21 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS REFERENTES A TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS) DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DE JUROS E MULTAS, OBJETOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E DE DÉBITOS AINDA NÃO EXECUTADOS E/OU QUE VENHAM A SER EXECUTADOS INERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2003 E ANTERIORES, BEM COMO 2004, 2005, 2006, 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.496, de 21 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM PAGAMENTO LOTES DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 30 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 30 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 19 de junho de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.418, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 19 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.491, de 19 de junho de 2009 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI Nº 931 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei nº 834, de 09 de junho de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.653, de 13 de março de 2013
Lei nº 1.490, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DE LAMBARI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 13 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 13 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 13 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.486, de 29 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.485, de 29 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.484, de 29 de abril de 2009 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.483, de 29 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.482, de 23 de abril de 2009 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 5º, 8º E INCISO II DO ARTIGO 6º E ACRESCENTA §1º AO ARTIGO 5º E INCISO III AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.206 DE 19 DE ABRIL DE 2004. Texto Original	Altera(a) Lei nº 1.206, de 19 de abril de 2004
Lei Complementar nº 13, de 13 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE E REGIME DE PLANTÕES DOS SERVIDORES DA RESPECTIVA UNIDADE QUE ORA SE CRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei nº 1.685, de 30 de dezembro de 2013
Resolução nº 2, de 13 de abril de 2009 Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 5º E 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 2, de 13 de maio de 2008
Resolução nº 1, de 10 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS SERVENTUÁRIOS EFETIVOS E O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUI O LIVRO DE PONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.481, de 25 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA PARA COM O IPREMH – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE HELIODORA – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.480, de 25 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, AO SR. JOSÉ RAIMUNDO SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.479, de 25 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL, POR MEIO DE VENDA, PERMUTA OU LEILÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.478, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.477, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.476, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.475, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.474, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.473, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.472, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.471, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: CRIA CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA – PSF, NO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Altera(a) Lei nº 834, de 09 de junho de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 24, de 10 de janeiro de 2017
Lei Complementar nº 12, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: CRIA CARGOS PÚBLICOS E VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DE FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei Complementar-EXE nº 58, de 24 de maio de 2022 Altera(a) Lei Complementar nº 18, de 20 de setembro de 2013 Altera(a) Lei Complementar nº 29, de 14 de dezembro de 2017 Altera(a) Lei Complementar nº 47, de 01 de fevereiro de 2021
Lei Complementar nº 11, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSESSORIA JURÍDICA GERAL DE HELIODORA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei nº 834, de 09 de junho de 1993 Altera(a) Lei nº 1.683, de 30 de dezembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 24, de 10 de janeiro de 2017
Lei nº 1.470, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.469, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.468, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.467, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.466, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.465, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: CONCEDE, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS, ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES OCUPANTES DE CARGOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO ENSINO REGULAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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